Desde a PEC das Domésticas (2013) e a LC 150/2015 os direitos são os mesmos do CLT comum. Mas muitas casas ainda não regularizam, e isso significa dinheiro guardado que você pode cobrar.
Mais de 2 dias por semana = registro. Diarista até 2 dias não precisa, mas o resto sim.
Todo mês a empregadora deposita 8% de FGTS e mais 3,2% de reserva indenizatória (LC 150/2015). Na demissão sem justa causa, você saca o FGTS e a reserva.
Jornada de 8h/dia, 44h/semana. Acima disso, hora extra com adicional. Banco de horas requer acordo.
20% para trabalho entre 22h e 5h. Para domésticas: hora reduzida (52min30s).
Tudo igual ao CLT comum. Mais aviso-prévio, seguro-desemprego.
Provou o vínculo (foto, conversa, testemunha)? Cobra-se TUDO retroativamente.
A Advocacia Jianoti atende trabalhadores de todas as categorias. Veja os direitos da sua: ou comece pelo guia geral de direitos.
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