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Guia do trabalhador

Você tem mais direitos
do que imagina.

Reunimos aqui as cinco frentes que mais aparecem no WhatsApp da Advocacia Jianoti. Se algo se parece com o seu caso, é hora de conversar: a conversa é sem compromisso.

01 · Registro

Trabalho sem registro.

O registro em carteira é obrigatório desde os primeiros dias, inclusive no período de experiência. Se você trabalhou sem carteira assinada, dá para regularizar e receber o que ficou para trás.

  • Registro retroativo na carteira de trabalho
  • Indenizações pelo período trabalhado sem registro
  • FGTS, 13º e férias de todo o período, com correção
  • Multas e benefícios devidos que não foram pagos
Regularizar meu registro
02 · Demissão

Rescisão indevida.

O empregador não precisa de motivo para demitir, mas precisa pagar tudo certo. Justa causa aplicada sem fundamento, aviso prévio não pago, rescisão sem pagamento das verbas ou com valores a menos: são situações que custam dinheiro real ao trabalhador.

  • Aviso prévio indenizado: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado, em dinheiro
  • Multa de 40% do FGTS: em demissão sem justa causa
  • 13º proporcional + férias: integrais com 1/3
  • Reversão de justa causa: quando aplicada sem fundamento
  • Horas extras e banco de horas em aberto: entram na conta da rescisão

A empresa fechou ou sumiu? Entenda seus direitos →

Analisar minha rescisão
03 · FGTS

FGTS não depositado.

Meses de FGTS não depositados são um dos problemas mais comuns que encontramos. Vale sempre conferir o extrato. Você pode cobrar retroativamente os últimos 5 anos.

  • Depósito mensal de 8% sobre seu salário bruto, obrigatório
  • Multa de 40% sobre o saldo em caso de demissão
  • Correção monetária + juros sobre valores atrasados
  • Retroativo de 5 anos a partir da data do pedido
  • Justifica rescisão indireta: o não depósito é falta grave da empresa e permite sair recebendo como numa demissão sem justa causa
Auditar meu FGTS
04 · Jornada

Horas extras &
jornada.

Trabalhar além do horário sem receber, ter intervalo cortado, ficar de sobreaviso, banco de horas mal calculado. Cada minuto a mais é dinheiro que você não recebeu.

  • Hora-extra com 50% de acréscimo (100% em feriados)
  • Intervalo de 1h: se suprimido, conta como hora-extra
  • Banco de horas ou compensação irregular: quem compensa trabalhando 9h por dia não pode trabalhar no fim de semana
  • Adicional noturno: 20% das 22h às 5h
Calcular minhas horas
05 · Acidente

Acidente de
trabalho.

Acidente no caminho ou no exercício do trabalho cria direitos que muitos empregadores tentam esconder. Estabilidade, INSS, indenização, você tem mais do que o atestado.

  • Estabilidade de 12 meses após o retorno do INSS
  • Auxílio-doença acidentário (B91): sem carência
  • FGTS contínuo durante todo o afastamento
  • Indenização por dano moral/material conforme o caso
Conversar sobre meu caso
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A análise é sem compromisso: você entende se tem direito e o que pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.

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